O Comitê Gestor do Simples Nacional atualizou a lista das atividades que não podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) e excluiu 13 novas categorias. Profissionais como dedetizador, coletor de resíduos perigosos, comerciante de fogos de artifício e de medicamentos veterinários devem optar pelo Simples Nacional (como microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) ou pelo regime de Lucro Presumido.

De acordo com Daniel Carvalho, diretor da Rui Cadete, essas revisões fazem parte de um processo contínuo de adequação fiscal. “Periodicamente, o governo atualiza a lista de atividades permitidas no MEI para garantir que o regime seja destinado apenas a microempreendedores com baixa capacidade contributiva”, explica. Segundo ele, os profissionais impactados devem agir rapidamente para evitar problemas fiscais.

“Além do risco de atuar de forma irregular, a mudança também tem impacto financeiro. A contribuição previdenciária, por exemplo, que era de 5% do salário-mínimo para MEIs, pode subir para até 20%, dependendo do novo regime escolhido. Essa diferença no custo tributário precisa ser considerada ao definir os próximos passos”, alerta Daniel Carvalho.

Confira as novas profissões excluídas do MEI:
  • Alinhador(a) de pneus;
  • Aplicador(a) agrícola;
  • Arquivista de documentos;
  • Balanceador(a) de pneus;
  • Coletor de resíduos perigosos;
  • Comerciante de fogos de artifício;
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
  • Comerciante de medicamentos veterinários;
  • Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
  • Contador(a) ou técnico(a) contábil;
  • Dedetizador(a);
  • Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
  • Operador(a) de marketing direto.

Como se regularizar

Os microempreendedores que exercem uma das atividades excluídas precisam se desenquadrar do MEI no Portal do Empreendedor. Para isso, é necessário acessar o site e selecionar a opção “desenquadramento”. A recomendação é fazer a regularização o quanto antes para evitar complicações fiscais. A partir disso, os profissionais devem avaliar as alternativas de formalização.

“Em alguns casos, pode haver opções dentro das atividades permitidas. Caso contrário, será necessário analisar outras formas de formalização, como a abertura de uma microempresa ou empresa individual. O mais importante é entender que a adequação à nova regra é essencial para garantir a continuidade do trabalho de forma legal e financeiramente sustentável”, conclui Daniel Carvalho.

Reajustes no valor do MEI em 2025

Além das mudanças na lista de atividades permitidas, o valor da contribuição do MEI também foi reajustado em 2025, acompanhando o aumento do salário-mínimo.

  • O pagamento mensal do MEI geral subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90, equivalente a 5% do novo salário-mínimo, que agora é de R$ 1.518.
  • Para o MEI caminhoneiro, a contribuição aumentou de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga e do destino.

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Priscila Griner | Diretora da Casa
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Rui Cadete | Presidente do RC Hub

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O trabalho da Letra A na assessoria de imprensa dos projetos e conteúdos que a Mapa realiza é um agregador de valor. Nós sentimos que "informamos com qualidade", e além do trabalho que é super profissional, sempre em tempo, sensível, de uma escuta atenta, atinada e assertiva para descobrir caminhos de potencializar a presença dos nossos conteúdos nos meios de comunicação.


Tatiane Fernandes | Diretora da Mapa Realizações culturais

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Ganhamos espaços importantes na mídia do Rio Grande do Norte ampliando a comunicação do nosso fazer artístico no mercado da dança durante esses três anos em que tivemos a Letra A como a nossa grande parceira!


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