A DITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título de imóveis rurais, com exceção das isenções previstas em lei.
Teve início no último dia 12 e segue até o dia 30 de setembro o prazo para Declaração sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024. Estão obrigados a declarar o imposto pessoas físicas ou jurídicas que possuam imóvel rural, incluindo usufrutuários, condôminos ou compossuidores. O programa para o envio da declaração está disponível no site da Receita Federal e o imposto pode ser pago via transferência eletrônica, DARF ou Pix.
A prestação de contas também é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que, entre 1º de janeiro de 2024 e a data de envio da declaração, tenham perdido a posse ou o direito de propriedade do imóvel rural devido à transferência ou incorporação ao patrimônio do expropriante. Se o imóvel rural estiver registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), é necessário ainda informar o número do recibo de inscrição.
De acordo com Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete, a DITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas, que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título de imóveis rurais, com exceção das imunes ou isentas. “A legislação prevê a isenção para proprietários com menos de 30 hectares que não possuam outros imóveis rurais ou urbanos, bem como para terrenos rurais de instituições sem fins lucrativos”, explica.
Para enviar a declaração, é preciso baixar o Programa Gerador de Declaração (PGD) no site da Receita Federal. A entrega também pode ser realizada pelo Receitanet, sistema da Receita utilizado para validar e enviar arquivos de declarações e escriturações, que também está disponível na página. A comprovação da apresentação da DITR é feita por meio de um recibo gravado no disco rígido do computador ou em mídia acessível via porta USB.
Ainda segundo o contador, o imposto pode ser pago via transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou Pix em até quatro parcelas mensais e sucessivas, desde que nenhuma quota seja menor que R$ 50. Caso o valor do imposto seja inferior a R$ 100, o pagamento deve ser feito em uma única parcela. Ele também alerta sobre as consequências do atraso.
“A apresentação da DITR após o prazo implica em uma multa de um por cento ao mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. Por isso, é essencial que os contribuintes organizem seus documentos e façam a declaração dentro do prazo. Na dúvida, o recomendado é sempre procurar um contador experiente e de confiança”, destaca o diretor da Rui Cadete.
Caso o contribuinte perceba erros ou omissões na declaração já entregue, é possível apresentar uma DITR retificadora antes que o procedimento de lançamento de ofício seja iniciado. “A retificação pode ser feita pela internet, utilizando o Programa ITR 2024 e o Receitanet, ou em uma unidade da Receita, desde que seja mantido o pagamento do imposto original”, finaliza Daniel.
Compartilhe
Últimas notícias
Nossos clientes
Quem confia na Letra A
Sempre acreditamos que nos unirmos aos competentes é uma excelente estratégia. Por isso, desde 2007, mantemos parceria com a Letra A como nossa fornecedora de serviços de assessoria de comunicação com o mercado, bem como para iniciativas de endomarketing. A razão da longevidade é sinônimo de competência, envolvimento com afinco e excelentes resultados!
Rui Cadete | Presidente do RC Hub
Sempre acreditamos que nos unirmos aos competentes é uma excelente estratégia. Por isso, desde 2007, mantemos parceria com a Letra A como nossa fornecedora de serviços de assessoria de comunicação com o mercado, bem como para iniciativas de endomarketing. A razão da longevidade é sinônimo de competência, envolvimento com afinco e excelentes resultados!
Com a contratação dos serviços da Letra A, a Sogorn experimentou um avanço da divulgação de sua marca, do trabalho associativo e do reconhecimento pelos associados da ginecologia e obstetrícia. Outro aspecto é a perspectiva de estreitamento da comunicação com os associados, imprensa e a população em geral através da perene divulgação. Estamos muito satisfeitos com essa parceria e com o valor que isso tem contribuído para o reconhecimento do trabalho da nossa diretoria.
Robinson Dias | Presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (Sogorn)
Com a contratação dos serviços da Letra A, a Sogorn experimentou um avanço da divulgação de sua marca, do trabalho associativo e do reconhecimento pelos associados da ginecologia e obstetrícia. Outro aspecto é a perspectiva de estreitamento da comunicação com os associados, imprensa e a população em geral através da perene divulgação. Estamos muito satisfeitos com essa parceria e com o valor que isso tem contribuído para o reconhecimento do trabalho da nossa diretoria.
Nós do Natal Shopping temos a Letra A Comunicação como parceira do nosso negócio há mais de 10 anos e estamos extremamente satisfeitos com o trabalho construído até aqui. Sabemos da importância de se ter ao lado profissionais de credibilidade e que atuem com responsabilidade junto à imprensa local. Esse com certeza é um grande diferencial da equipe que faz a Letra A. Além do ótimo relacionamento que possuem com os veículos e meios de comunicação, sempre buscam levar nossas ações e nosso nome aos principais espaços de divulgação.
Diana Petta | Gerente de Marketing do Natal Shopping
Nós do Natal Shopping temos a Letra A Comunicação como parceira do nosso negócio há mais de 10 anos e estamos extremamente satisfeitos com o trabalho construído até aqui. Sabemos da importância de se ter ao lado profissionais de credibilidade e que atuem com responsabilidade junto à imprensa local. Esse com certeza é um grande diferencial da equipe que faz a Letra A. Além do ótimo relacionamento que possuem com os veículos e meios de comunicação, sempre buscam levar nossas ações e nosso nome aos principais espaços de divulgação.
Há mais de 27 anos, estamos nesta parceria - Casa Escola e Letra A. Fomos construindo em conjunto o formato muito particular de revelar por meio da imprensa e mídias os caminhos não canônicos de uma educação progressiva. Hoje em dia, com uma equipe maravilhosa, continuamos construindo caminhos, quando os meios se ampliaram e os serviços se multiplicaram, o que tem nos trazido um alcance midiático bastante expressivo. Se alguém me perguntar se conheço alguém ou escritório que faça um bom trabalho de publicidade e assessoramento, eu primeiro diria: visite o Instagram da Casa Escola e vai saber se está bem assessorada ou não. É lógico que sim! Portanto, continuamos com a Letra A e super indico.
Priscila Griner | Diretora da Casa Escola
Há mais de 27 anos, estamos nesta parceria - Casa Escola e Letra A. Fomos construindo em conjunto o formato muito particular de revelar por meio da imprensa e mídias os caminhos não canônicos de uma educação progressiva. Hoje em dia, com uma equipe maravilhosa, continuamos construindo caminhos, quando os meios se ampliaram e os serviços se multiplicaram, o que tem nos trazido um alcance midiático bastante expressivo. Se alguém me perguntar se conheço alguém ou escritório que faça um bom trabalho de publicidade e assessoramento, eu primeiro diria: visite o Instagram da Casa Escola e vai saber se está bem assessorada ou não. É lógico que sim! Portanto, continuamos com a Letra A e super indico.
O trabalho da Letra A na assessoria de imprensa dos projetos e conteúdos que a Mapa realiza é um agregador de valor. Nós sentimos que "informamos com qualidade", e além do trabalho que é super profissional, sempre em tempo, sensível, de uma escuta atenta, atinada e assertiva para descobrir caminhos de potencializar a presença dos nossos conteúdos nos meios de comunicação.
Tatiane Fernandes | Diretora da Mapa Realizações culturais
O trabalho da Letra A na assessoria de imprensa dos projetos e conteúdos que a Mapa realiza é um agregador de valor. Nós sentimos que "informamos com qualidade", e além do trabalho que é super profissional, sempre em tempo, sensível, de uma escuta atenta, atinada e assertiva para descobrir caminhos de potencializar a presença dos nossos conteúdos nos meios de comunicação.
A atuação da Letra A tem sido elemento chave para o sucesso das estratégias da Faculdade Estácio de Natal. Nossa instituição sempre se dedicou a oferecer formação profissional de qualidade para o mercado. No entanto, sabemos que a excelência acadêmica deve ser acompanhada de uma comunicação eficaz com a sociedade. É aí que entra a Letra A, desempenhando um papel fundamental na divulgação de nossa expertise, conquistas, eventos e projetos. Através de estratégias bem elaboradas, sua equipe tem contribuído para manter a Faculdade Estácio de Natal em destaque nos meios de comunicação, fortalecendo nossa reputação e ampliando nosso alcance.
Clécio Franco | Gestor da Estácio Natal
A atuação da Letra A tem sido elemento chave para o sucesso das estratégias da Faculdade Estácio de Natal. Nossa instituição sempre se dedicou a oferecer formação profissional de qualidade para o mercado. No entanto, sabemos que a excelência acadêmica deve ser acompanhada de uma comunicação eficaz com a sociedade. É aí que entra a Letra A, desempenhando um papel fundamental na divulgação de nossa expertise, conquistas, eventos e projetos. Através de estratégias bem elaboradas, sua equipe tem contribuído para manter a Faculdade Estácio de Natal em destaque nos meios de comunicação, fortalecendo nossa reputação e ampliando nosso alcance.
Ganhamos espaços importantes na mídia do Rio Grande do Norte ampliando a comunicação do nosso fazer artístico no mercado da dança durante esses três anos em que tivemos a Letra A como a nossa grande parceira!
Anderson Leão | Diretor Artístico do Grupo Movidos Dança
Ganhamos espaços importantes na mídia do Rio Grande do Norte ampliando a comunicação do nosso fazer artístico no mercado da dança durante esses três anos em que tivemos a Letra A como a nossa grande parceira!
