Entre outras atualizações, os Microempreendedores Individuais deverão informar o Código de Regime Tributário específico nas notas fiscais a partir deste mês.

Setembro chegou trazendo novidades para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Já estão em vigor uma série de novas regras fiscais, entre elas a obrigatoriedade de inclusão do Código de Regime Tributário (CRT 4) na emissão das Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A informação permite que a Receita Federal identifique que a nota fiscal foi emitida por um Microempreendedor Individual.

Outra mudança é a atualização da tabela de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), que agora conta com novos códigos específicos para operações realizadas pelos MEIs, como devoluções de mercadorias e vendas fora do estabelecimento comercial. Além disso, a emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) passa a ser obrigatória e deve ser feita pelo portal nacional, padronizando o processo de emissão em todo o país.

“A inclusão do CRT 4 é um avanço na padronização das notas fiscais. Além de facilitar a fiscalização, traz mais segurança para os próprios empreendedores, pois evita autuações fiscais indevidas e promove conformidade tributária. Com isso, espera-se que as informações sejam mais detalhadas e precisas, o que também facilita a organização interna dos negócios”, explica Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete Consultores.

De acordo com o especialista, essas medidas são importantes não apenas para o controle tributário, mas também para preparar o MEI para futuros passos no mundo empresarial. “O sistema do MEI está sendo continuamente aprimorado, o que ajuda o microempreendedor a se adaptar gradativamente a exigências mais complexas, caso deseje migrar para o porte de Empresa de Pequeno Porte (EPP) no futuro”, afirma Daniel.

Além dessas alterações fiscais, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o cancelamento automático do CNPJ de MEIs inativos por 24 meses, medida que entra em vigor após prévia notificação da Receita Federal. A proposta amplia o prazo já adotado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que previa a suspensão automática após 12 meses de inatividade fiscal.

Agora, a Receita deverá comunicar o MEI sobre a inatividade antes de proceder com o cancelamento. Na prática, a mudança traz mais previsibilidade ao microempreendedor.

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Sempre acreditamos que nos unirmos aos competentes é uma excelente estratégia. Por isso, desde 2007, mantemos parceria com a Letra A como nossa fornecedora de serviços de assessoria de comunicação com o mercado, bem como para iniciativas de endomarketing. A razão da longevidade é sinônimo de competência, envolvimento com afinco e excelentes resultados!


Rui Cadete | Presidente do RC Hub

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Com a contratação dos serviços da Letra A, a Sogorn experimentou um avanço da divulgação de sua marca, do trabalho associativo e do reconhecimento pelos associados da ginecologia e obstetrícia. Outro aspecto é a perspectiva de estreitamento da comunicação com os associados, imprensa e a população em geral através da perene divulgação. Estamos muito satisfeitos com essa parceria e com o valor que isso tem contribuído para o reconhecimento do trabalho da nossa diretoria.


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Nós do Natal Shopping temos a Letra A Comunicação como parceira do nosso negócio há mais de 10 anos e estamos extremamente satisfeitos com o trabalho construído até aqui. Sabemos da importância de se ter ao lado profissionais de credibilidade e que atuem com responsabilidade junto à imprensa local. Esse com certeza é um grande diferencial da equipe que faz a Letra A. Além do ótimo relacionamento que possuem com os veículos e meios de comunicação, sempre buscam levar nossas ações e nosso nome aos principais espaços de divulgação.


Diana Petta | Gerente de Marketing do Natal Shopping

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Diana Petta | Gerente de Marketing do Natal Shopping


Há mais de 27 anos, estamos nesta parceria - Casa Escola e Letra A. Fomos construindo em conjunto o formato muito particular de revelar por meio da imprensa e mídias os caminhos não canônicos de uma educação progressiva. Hoje em dia, com uma equipe maravilhosa, continuamos construindo caminhos, quando os meios se ampliaram e os serviços se multiplicaram, o que tem nos trazido um alcance midiático bastante expressivo. Se alguém me perguntar se conheço alguém ou escritório que faça um bom trabalho de publicidade e assessoramento, eu primeiro diria: visite o Instagram da Casa Escola e vai saber se está bem assessorada ou não. É lógico que sim! Portanto, continuamos com a Letra A e super indico.


Priscila Griner | Diretora da Casa
Escola

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O trabalho da Letra A na assessoria de imprensa dos projetos e conteúdos que a Mapa realiza é um agregador de valor. Nós sentimos que "informamos com qualidade", e além do trabalho que é super profissional, sempre em tempo, sensível, de uma escuta atenta, atinada e assertiva para descobrir caminhos de potencializar a presença dos nossos conteúdos nos meios de comunicação.


Tatiane Fernandes | Diretora da Mapa Realizações culturais

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A atuação da Letra A tem sido elemento chave para o sucesso das estratégias da Faculdade Estácio de Natal. Nossa instituição sempre se dedicou a oferecer formação profissional de qualidade para o mercado. No entanto, sabemos que a excelência acadêmica deve ser acompanhada de uma comunicação eficaz com a sociedade. É aí que entra a Letra A, desempenhando um papel fundamental na divulgação de nossa expertise, conquistas, eventos e projetos. Através de estratégias bem elaboradas, sua equipe tem contribuído para manter a Faculdade Estácio de Natal em destaque nos meios de comunicação, fortalecendo nossa reputação e ampliando nosso alcance.


Clécio Franco | Gestor da Estácio
Natal

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Ganhamos espaços importantes na mídia do Rio Grande do Norte ampliando a comunicação do nosso fazer artístico no mercado da dança durante esses três anos em que tivemos a Letra A como a nossa grande parceira!


Anderson Leão | Diretor Artístico do Grupo Movidos Dança

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