Nesta quarta-feira (07), uma equipe do ADURN-Sindicato se deslocará até as cidades de Currais Novos e Caicó para prestar atendimento presencial aos professores beneficiados pela conhecida “Ação dos Precatórios”. Na quarta-feira (07), os docentes de Currais Novos serão recebidos na Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS), das 14h às 18h. Na quinta-feira (08), será em Caicó – das 9h às 12h e das 15h às 18h no Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES). Será por ordem de chegada, levando em consideração a prioridade estabelecida nos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. A sexta-feira (09) será reservada para os casos especiais nas duas cidades.
Acordo sobre precatórios garante pagamento retroativo a mais de 1.900 professores da UFRN
A ação é decorrente da assinatura de acordo entre o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF) no início do mês de abril, em Brasília/DF. Com isso, 1.951 professores da UFRN, a maioria aposentados, terão direito a receber de forma retroativa as perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão, implantados pelo Governo Federal nos anos 1987 e 1989, respectivamente.
Com 34 anos, esse é considerado o processo mais antigo em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. O montante ultrapassa o valor de R$300 milhões e deve ser pago em 2027, por depender da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apesar de a ação ser coletiva, cada um dos milhares de beneficiários poderá escolher pela adesão ao acordo ou não. Se optar por seguir com o processo, o docente ou herdeiro deverá aguardar os incidentes processuais e possíveis desdobramentos jurídicos.
“Estamos empenhados em atender presencialmente não só os professores da capital, mas também os do interior, por entendermos que muitos deles estão em situação delicada devido à idade e também por conta de uma espera tão longa pela finalização desse processo. Só para se ter uma ideia, 437 já faleceram aguardando esse pagamento. Claro que os herdeiros receberão, mas não é a mesma coisa. Então, fazemos questão de ir até eles”, pontua Oswaldo Negrão, presidente do ADURN-Sindicato.
Entenda a Ação dos Precatórios
O processo da chamada “Ação dos Precatórios” estava arquivado, dado como perdido, e foi resgatado pelo escritório Munemassa Advogados, que começou a trabalhar nessa causa logo que assumiu a assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, em 2013.
O documento pactuado entre o ADURN-Sindicato e a PGF prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago em conformidade com o acordo é maior do que o valor atualmente homologado pela Justiça Trabalhista, graças ao índice aplicado nos termos do acordo: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E). No processo, o índice de correção foi a Taxa Referencial (TR).
SERVIÇO
O que: Atendimento aos beneficiários da Ação dos Precatórios do interior
Quando: 7 de maio em Currais Novos, das 14h às 18h | Local: FELCS
8 de maio em Caicó, das 9h às 12h e das 15h às 18h | Local: CERES
9 de maio – Atendimento de docentes em situações especiais nas duas cidades
Mais informações: https://www.adurn.org.br/ ou contato@adurn.org.br
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