O Projeto de Lei nº 1.087/25, aprovado nessa quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados, deve beneficiar diretamente pelo menos 150 mil contribuintes potiguares. Segundo estimativas da Receita Federal, com base em dados de 2023, aproximadamente 98 mil trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil passariam a ser isentos do Imposto de Renda (IR), enquanto outros 53 mil, que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, deverão ter descontos progressivos.
Atualmente, está isento quem recebe até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Acima desse valor, a tributação é escalonada, partindo de 7,5% e chegando a 27,5% para rendimentos superiores a R$ 5.830. Além de ampliar o limite de isenção, a nova proposta cria uma faixa intermediária, destinada a quem ganha acima de R$ 5 mil até R$ 7.350, com alíquotas progressivas e deduções automáticas.
Para o contador e diretor da Rui Cadete Consultores Associados, Daniel Carvalho, a mudança representa um avanço em termos de justiça tributária. “O Imposto de Renda é uma das principais ferramentas de redistribuição de renda no país. Então ao ampliar a faixa de isenção para corrigir distorções, espera-se aliviar o peso para quem tem ganhos mais baixos e corrigir uma defasagem histórica na tabela”, explica.
Para compensar uma perda arrecadatória estimada em mais de R$ 25 bilhões e após intenso debate, os deputados mantiveram a proposta original do Ministério da Fazenda, que estabelece uma alíquota mínima de 10% de IRPF para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). De acordo com o contador Daniel Carvalho, a medida tem como objetivo alcançar o topo da pirâmide de renda no país.
Isso porque estima-se que 0,1% da população (cerca de 200 mil brasileiros com rendimento médio mensal de R$ 392 mil) recolha, em média, 7,4% de Imposto de Renda. Enquanto isso, os reajustes sucessivos do salário mínimo ampliaram a base de contribuintes, incluindo trabalhadores de baixa remuneração na faixa de tributação e desequilibrando a balança. Esse cenário, somado à inflação, teria aumentado a pressão sobre quem recebe salários menores.
“Por outro lado, quem ganha proventos acima de R$ 50 mil, mas já recolhe a alíquota máxima de 27,5% na folha, não sentirá grandes mudanças. O impacto maior será para profissionais que recebem via pessoa jurídica, distribuindo lucros e dividendos, hoje isentos. Nesse caso, os rendimentos também passarão a ser considerados no cálculo da alíquota efetiva”, alerta o diretor da Rui Cadete.
O projeto segue agora para análise no Senado. Se aprovado e sancionado, as novas regras passam a valer já no próximo ano-calendário, com reflexos na declaração de ajuste anual de 2026.
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A parceria entre R. Godoy e a Letra A tem se mostrado fundamental para o sucesso de iniciativas culturais e sociais em solo potiguar. Um encontro de propósitos: comunicar com profundidade, estratégia e sensibilidade. Na Mostra Movimento Armorial 50 Anos, essa colaboração foi decisiva para dar visibilidade ao legado de Ariano Suassuna. Já na estreia do evento Cultura, Organização Não Governamental e Ativismo – CONGA, a Letra A garantiu uma comunicação alinhada ao espírito do projeto. A assessoria de imprensa foi um dos pilares que impulsionaram o alcance e a participação do público nessas iniciativas – e isso só foi possível graças à sintonia entre criação, estratégia e execução.
Regina Rosa de Godoy | Diretora Executiva da R. Godoy
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Há mais de 27 anos, estamos nesta parceria - Casa Escola e Letra A. Fomos construindo em conjunto o formato muito particular de revelar por meio da imprensa e mídias os caminhos não canônicos de uma educação progressiva. Hoje em dia, com uma equipe maravilhosa, continuamos construindo caminhos, quando os meios se ampliaram e os serviços se multiplicaram, o que tem nos trazido um alcance midiático bastante expressivo. Se alguém me perguntar se conheço alguém ou escritório que faça um bom trabalho de publicidade e assessoramento, eu primeiro diria: visite o Instagram da Casa Escola e vai saber se está bem assessorada ou não. É lógico que sim! Portanto, continuamos com a Letra A e super indico.
Priscila Griner | Diretora da Casa Escola
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Sempre acreditamos que nos unirmos aos competentes é uma excelente estratégia. Por isso, desde 2007, mantemos parceria com a Letra A como nossa fornecedora de serviços de assessoria de comunicação com o mercado, bem como para iniciativas de endomarketing. A razão da longevidade é sinônimo de competência, envolvimento com afinco e excelentes resultados!
Rui Cadete | Presidente do RC Hub
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Diana Petta | Gerente de Marketing do Natal Shopping
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O trabalho da Letra A na assessoria de imprensa dos projetos e conteúdos que a Mapa realiza é um agregador de valor. Nós sentimos que "informamos com qualidade", e além do trabalho que é super profissional, sempre em tempo, sensível, de uma escuta atenta, atinada e assertiva para descobrir caminhos de potencializar a presença dos nossos conteúdos nos meios de comunicação.
Tatiane Fernandes | Diretora da Mapa Realizações culturais
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Clécio Franco | Gestor da Estácio Natal
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Ganhamos espaços importantes na mídia do Rio Grande do Norte ampliando a comunicação do nosso fazer artístico no mercado da dança durante esses três anos em que tivemos a Letra A como a nossa grande parceira!
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