No cenário atual de pandemia e isolamento social, onde houve um efetivo aumento de transações comerciais por vias eletrônicas, cada vez mais os consumidores devem ficar atentos sobre a segurança de seus dados. Recentemente, empresas de variados setores vêm sendo questionadas por autoridades e organizações sobre o vazamento da base de dados dos consumidores.
A advogada e professora do curso de Direito da Estácio, Amanda Guedes Ferreira, explica que a proteção de dados é um direito dos consumidores, amparado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020.
“A LGPD veio para suprir uma lacuna na nossa legislação, já que nenhuma tratava a proteção de dados como questão central. Os principais pontos dessa lei são o estabelecimento de regras e procedimentos a serem executados em âmbito nacional para o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas ou jurídicas, desde a forma como os dados serão coletados até sua eliminação; fixação de parâmetros a serem seguidos por controladores, encarregados e pessoas que tenham acesso aos dados; procedimentos específicos para dados que envolvam crianças e adolescentes; a forma como serão realizadas as fiscalizações; além de sanções para o caso de descumprimento”, explica a advogada.
Sobre a fiscalização nas empresas, a especialista em Direito do Consumidor destaca que ela ainda não ocorre de forma efetiva, porém, sempre que houver notícias de vazamentos de informações, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dará início a uma apuração.
“Pela lei, poderá haver sanções às empresas que comprovadamente vazarem dados de seus clientes como advertências, multa de até R$ 50 milhões, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e suspensão do exercício da atividade do tratamento dos dados pessoais. Além disso, existem sanções administrativas, civis e penais”, esclarece. “Se um cidadão tiver seus dados vazados e se sentir prejudicado, ele pode se valer de um processo judicial contra a empresa que vazou essas informações, lembrando que, para que haja a efetiva aplicação dessas sanções, é necessária a comprovação da violação das normas e diretrizes estabelecidas na lei”, alerta Amanda.
Como o consumidor deve agir no caso de vazamento de dados?
Amanda explica que a Lei Geral de Proteção de Dados não tem incidência apenas em casos de dados coletados pelas empresas em sites, aplicativos e outros meios eletrônica, mas também para dados transmitidos pelo cliente de forma física, presencialmente em um estabelecimento comercial, como cadastro em farmácias, por exemplo, onde solicitam nome completo, CPF e telefone do consumidor.
“Caso uma pessoa tome ciência do vazamento de seus dados, a primeira providência é registrar uma ocorrência, citando como ela teve conhecimento desse vazamento e quais dados foram vazados. Hoje no Brasil já temos delegacias especializadas em crimes virtuais, o que facilita bastante. Além disso, é importante que o consumidor faça um comunicado e abra um chamado naquela empresa que ele acreditou ter vazado os dados, realize a troca de senhas, faça bloqueio de cartões e deixe de acessar bancos”, aconselha.
Amanda orienta que o consumidor que for vítima, tiver prejuízos com vazamentos ou dúvidas sobre como agir, deve procurar um advogado especialista em Direto Digital, para que possa ser instruído de forma correta sobre as medidas a serem tomadas, incluindo a abertura de um processo judicial para reparo de eventuais danos sofridos.
Dicas para proteção de dados
A advogada e professora do curso de Direito da Estácio, Amanda Guedes Ferreira, destaca algumas dicas para que os consumidores possam se precaver de possíveis problemas:
– Nunca clique em ‘Aceitar’ sem antes ler os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de um site. Cada site ou aplicativo tem normas específicas em relação aos dados dos usuários. Ao clicar em ‘Aceitar’, o usuário concorda com a política da empresa e a forma como ela tratará os dados do cliente.
– No canto superior esquerdo do navegador da Internet, precisa ter um ‘cadeado’ antes do endereço do site, que é um indicador de que a tecnologia aplicada por esse site tem segurança especial para proteger os dados que são enviados à plataforma.
– Nunca clique em links enviados por e-mail que dizem ser relativos a algum banco, para ativação de cartão de crédito ou atualização cadastral. Há uma grande possibilidade de ter ocorrido manipulação de dados e um risco de o usuário baixar um vírus.
Compartilhe
Últimas notícias
Nossos clientes
Quem confia na Letra A
Sempre acreditamos que nos unirmos aos competentes é uma excelente estratégia. Por isso, desde 2007, mantemos parceria com a Letra A como nossa fornecedora de serviços de assessoria de comunicação com o mercado, bem como para iniciativas de endomarketing. A razão da longevidade é sinônimo de competência, envolvimento com afinco e excelentes resultados!
Rui Cadete | Presidente do RC Hub
Sempre acreditamos que nos unirmos aos competentes é uma excelente estratégia. Por isso, desde 2007, mantemos parceria com a Letra A como nossa fornecedora de serviços de assessoria de comunicação com o mercado, bem como para iniciativas de endomarketing. A razão da longevidade é sinônimo de competência, envolvimento com afinco e excelentes resultados!
Com a contratação dos serviços da Letra A, a Sogorn experimentou um avanço da divulgação de sua marca, do trabalho associativo e do reconhecimento pelos associados da ginecologia e obstetrícia. Outro aspecto é a perspectiva de estreitamento da comunicação com os associados, imprensa e a população em geral através da perene divulgação. Estamos muito satisfeitos com essa parceria e com o valor que isso tem contribuído para o reconhecimento do trabalho da nossa diretoria.
Robinson Dias | Presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (Sogorn)
Com a contratação dos serviços da Letra A, a Sogorn experimentou um avanço da divulgação de sua marca, do trabalho associativo e do reconhecimento pelos associados da ginecologia e obstetrícia. Outro aspecto é a perspectiva de estreitamento da comunicação com os associados, imprensa e a população em geral através da perene divulgação. Estamos muito satisfeitos com essa parceria e com o valor que isso tem contribuído para o reconhecimento do trabalho da nossa diretoria.
Nós do Natal Shopping temos a Letra A Comunicação como parceira do nosso negócio há mais de 10 anos e estamos extremamente satisfeitos com o trabalho construído até aqui. Sabemos da importância de se ter ao lado profissionais de credibilidade e que atuem com responsabilidade junto à imprensa local. Esse com certeza é um grande diferencial da equipe que faz a Letra A. Além do ótimo relacionamento que possuem com os veículos e meios de comunicação, sempre buscam levar nossas ações e nosso nome aos principais espaços de divulgação.
Diana Petta | Gerente de Marketing do Natal Shopping
Nós do Natal Shopping temos a Letra A Comunicação como parceira do nosso negócio há mais de 10 anos e estamos extremamente satisfeitos com o trabalho construído até aqui. Sabemos da importância de se ter ao lado profissionais de credibilidade e que atuem com responsabilidade junto à imprensa local. Esse com certeza é um grande diferencial da equipe que faz a Letra A. Além do ótimo relacionamento que possuem com os veículos e meios de comunicação, sempre buscam levar nossas ações e nosso nome aos principais espaços de divulgação.
Há mais de 27 anos, estamos nesta parceria - Casa Escola e Letra A. Fomos construindo em conjunto o formato muito particular de revelar por meio da imprensa e mídias os caminhos não canônicos de uma educação progressiva. Hoje em dia, com uma equipe maravilhosa, continuamos construindo caminhos, quando os meios se ampliaram e os serviços se multiplicaram, o que tem nos trazido um alcance midiático bastante expressivo. Se alguém me perguntar se conheço alguém ou escritório que faça um bom trabalho de publicidade e assessoramento, eu primeiro diria: visite o Instagram da Casa Escola e vai saber se está bem assessorada ou não. É lógico que sim! Portanto, continuamos com a Letra A e super indico.
Priscila Griner | Diretora da Casa Escola
Há mais de 27 anos, estamos nesta parceria - Casa Escola e Letra A. Fomos construindo em conjunto o formato muito particular de revelar por meio da imprensa e mídias os caminhos não canônicos de uma educação progressiva. Hoje em dia, com uma equipe maravilhosa, continuamos construindo caminhos, quando os meios se ampliaram e os serviços se multiplicaram, o que tem nos trazido um alcance midiático bastante expressivo. Se alguém me perguntar se conheço alguém ou escritório que faça um bom trabalho de publicidade e assessoramento, eu primeiro diria: visite o Instagram da Casa Escola e vai saber se está bem assessorada ou não. É lógico que sim! Portanto, continuamos com a Letra A e super indico.
O trabalho da Letra A na assessoria de imprensa dos projetos e conteúdos que a Mapa realiza é um agregador de valor. Nós sentimos que "informamos com qualidade", e além do trabalho que é super profissional, sempre em tempo, sensível, de uma escuta atenta, atinada e assertiva para descobrir caminhos de potencializar a presença dos nossos conteúdos nos meios de comunicação.
Tatiane Fernandes | Diretora da Mapa Realizações culturais
O trabalho da Letra A na assessoria de imprensa dos projetos e conteúdos que a Mapa realiza é um agregador de valor. Nós sentimos que "informamos com qualidade", e além do trabalho que é super profissional, sempre em tempo, sensível, de uma escuta atenta, atinada e assertiva para descobrir caminhos de potencializar a presença dos nossos conteúdos nos meios de comunicação.
A atuação da Letra A tem sido elemento chave para o sucesso das estratégias da Faculdade Estácio de Natal. Nossa instituição sempre se dedicou a oferecer formação profissional de qualidade para o mercado. No entanto, sabemos que a excelência acadêmica deve ser acompanhada de uma comunicação eficaz com a sociedade. É aí que entra a Letra A, desempenhando um papel fundamental na divulgação de nossa expertise, conquistas, eventos e projetos. Através de estratégias bem elaboradas, sua equipe tem contribuído para manter a Faculdade Estácio de Natal em destaque nos meios de comunicação, fortalecendo nossa reputação e ampliando nosso alcance.
Clécio Franco | Gestor da Estácio Natal
A atuação da Letra A tem sido elemento chave para o sucesso das estratégias da Faculdade Estácio de Natal. Nossa instituição sempre se dedicou a oferecer formação profissional de qualidade para o mercado. No entanto, sabemos que a excelência acadêmica deve ser acompanhada de uma comunicação eficaz com a sociedade. É aí que entra a Letra A, desempenhando um papel fundamental na divulgação de nossa expertise, conquistas, eventos e projetos. Através de estratégias bem elaboradas, sua equipe tem contribuído para manter a Faculdade Estácio de Natal em destaque nos meios de comunicação, fortalecendo nossa reputação e ampliando nosso alcance.
Ganhamos espaços importantes na mídia do Rio Grande do Norte ampliando a comunicação do nosso fazer artístico no mercado da dança durante esses três anos em que tivemos a Letra A como a nossa grande parceira!
Anderson Leão | Diretor Artístico do Grupo Movidos Dança
Ganhamos espaços importantes na mídia do Rio Grande do Norte ampliando a comunicação do nosso fazer artístico no mercado da dança durante esses três anos em que tivemos a Letra A como a nossa grande parceira!
