Agosto Dourado, campanha dedicada à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, reforça que amamentar é um direito que atende à saúde do bebê e está garantido por lei. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura às mães lactantes uma série de proteções no trabalho, nos estudos e em espaços públicos para que a amamentação exclusiva até os seis meses — recomendada pela Organização Mundial da Saúde — seja possível na prática.
No ambiente de trabalho, um dos principais direitos é a licença-maternidade de 120 dias, que pode ser prorrogada para até 180 em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, conforme aponta a advogada Isabelle Vieira, professora do curso de Direito da Estácio.
Para as mães estudantes, um dos direitos mais relevantes é a possibilidade de solicitar que as disciplinas sejam ministradas por vídeo-aula. “Caso a instituição não possa oferecer isso, a lactante pode e deve levar a criança para a sala de aula, e não pode sofrer nenhum tipo de sanção pedagógica”, destaca Isabelle.
E em espaços públicos, “a Constituição Federal garante que a mulher possa amamentar seu filho tranquilamente. “Ninguém pode impedir, restringir ou constranger esse momento, o que pode ser considerado violação de direito constitucional, discriminação ou constrangimento ilegal”, afirma a docente.
Ambiente de trabalho tem especificidades
Companhias com mais de 30 colaboradoras acima de 16 anos devem oferecer sala de apoio à amamentação, confortável para ordenha, , com refrigeração para a conservação do leite e permanência da criança com cuidador. Caso a empresa não disponibilize essa sala, deve oferecer creche própria, convênio ou reembolso-creche.
Somado a isso, as lactantes que retornam ao trabalho após 120 dias de afastamento também têm direito a duas pausas de 30 minutos por dia ou, alternativamente, à redução da jornada diária em até uma hora, até que a criança complete seis meses de vida, ou mais mediante recomendação médica, sem desconto salarial.
A estabilidade provisória também é garantida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esses direitos valem para mães biológicas e adotivas que possuam guarda provisória.
O valor do leite materno para além do Agosto Dourado
Diversos estudos demonstram que o leite materno contém todos os nutrientes essenciais na proporção exata para cada fase do desenvolvimento do bebê, como proteínas, gorduras, vitaminas, minerais e água. Neste cenário, a Organização Mundial da Saúde recomenda a amamentação exclusiva até os seis meses de idade, e de forma complementar, junto à introdução alimentar até dois anos ou mais.
A pediatra e docente do IDOMED, Dra. Lilianny Pereira, destaca que a capacidade de adaptação é uma característica única do leite materno. “É o único alimento que consegue se ajustar, mudando sua composição de acordo com a idade e as necessidades da criança. Essas variações podem ocorrer até mesmo ao longo de um único dia. O leite materno é completo, rico em anticorpos e outros elementos que reforçam o sistema imunológico, protegendo contra diarreias, infecções respiratórias, otites, alergias e muitas outras doenças”.
É importante também combater alguns mitos que atrapalham o processo de amamentação. A médica pediatra explica que expressões como “leite fraco”, “o leite não satisfaz a criança” ou “antibiótico seca o leite” não têm base científica. E orienta que “mães que enfrentam dificuldades com a amamentação devem buscar ajuda nos bancos de leite humano, disponíveis em diversos municípios, com a pediatra ou até mesmo com consultoras de amamentação, para corrigir o que for necessário”, orienta.
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A parceria entre R. Godoy e a Letra A tem se mostrado fundamental para o sucesso de iniciativas culturais e sociais em solo potiguar. Um encontro de propósitos: comunicar com profundidade, estratégia e sensibilidade. Na Mostra Movimento Armorial 50 Anos, essa colaboração foi decisiva para dar visibilidade ao legado de Ariano Suassuna. Já na estreia do evento Cultura, Organização Não Governamental e Ativismo – CONGA, a Letra A garantiu uma comunicação alinhada ao espírito do projeto. A assessoria de imprensa foi um dos pilares que impulsionaram o alcance e a participação do público nessas iniciativas – e isso só foi possível graças à sintonia entre criação, estratégia e execução.
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Há mais de 27 anos, estamos nesta parceria - Casa Escola e Letra A. Fomos construindo em conjunto o formato muito particular de revelar por meio da imprensa e mídias os caminhos não canônicos de uma educação progressiva. Hoje em dia, com uma equipe maravilhosa, continuamos construindo caminhos, quando os meios se ampliaram e os serviços se multiplicaram, o que tem nos trazido um alcance midiático bastante expressivo. Se alguém me perguntar se conheço alguém ou escritório que faça um bom trabalho de publicidade e assessoramento, eu primeiro diria: visite o Instagram da Casa Escola e vai saber se está bem assessorada ou não. É lógico que sim! Portanto, continuamos com a Letra A e super indico.
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Sempre acreditamos que nos unirmos aos competentes é uma excelente estratégia. Por isso, desde 2007, mantemos parceria com a Letra A como nossa fornecedora de serviços de assessoria de comunicação com o mercado, bem como para iniciativas de endomarketing. A razão da longevidade é sinônimo de competência, envolvimento com afinco e excelentes resultados!
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O trabalho da Letra A na assessoria de imprensa dos projetos e conteúdos que a Mapa realiza é um agregador de valor. Nós sentimos que "informamos com qualidade", e além do trabalho que é super profissional, sempre em tempo, sensível, de uma escuta atenta, atinada e assertiva para descobrir caminhos de potencializar a presença dos nossos conteúdos nos meios de comunicação.
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Ganhamos espaços importantes na mídia do Rio Grande do Norte ampliando a comunicação do nosso fazer artístico no mercado da dança durante esses três anos em que tivemos a Letra A como a nossa grande parceira!
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