Agosto Dourado: proteção legal às mães lactantes vai do emprego à sala de aula

Agosto Dourado, campanha dedicada à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, reforça que amamentar é um direito que atende à saúde do bebê e está garantido por lei. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura às mães lactantes uma série de proteções no trabalho, nos estudos e em espaços públicos para que a amamentação exclusiva até os seis meses — recomendada pela Organização Mundial da Saúde — seja possível na prática.

No ambiente de trabalho, um dos principais direitos é a licença-maternidade de 120 dias, que pode ser prorrogada para até 180 em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, conforme aponta a advogada Isabelle Vieira, professora do curso de Direito da Estácio.

Para as mães estudantes, um dos direitos mais relevantes é a possibilidade de solicitar que as disciplinas sejam ministradas por vídeo-aula. “Caso a instituição não possa oferecer isso, a lactante pode e deve levar a criança para a sala de aula, e não pode sofrer nenhum tipo de sanção pedagógica”, destaca Isabelle.

E em espaços públicos, “a Constituição Federal garante que a mulher possa amamentar seu filho tranquilamente. “Ninguém pode impedir, restringir ou constranger esse momento, o que pode ser considerado violação de direito constitucional, discriminação ou constrangimento ilegal”, afirma a docente.

Ambiente de trabalho tem especificidades

Companhias com mais de 30 colaboradoras acima de 16 anos devem oferecer sala de apoio à amamentação, confortável para ordenha, , com refrigeração para a conservação do leite e permanência da criança com cuidador. Caso a empresa não disponibilize essa sala, deve oferecer creche própria, convênio ou reembolso-creche. 

Somado a isso, as lactantes que retornam ao trabalho após 120 dias de afastamento também têm direito a duas pausas de 30 minutos por dia ou, alternativamente, à redução da jornada diária em até uma hora, até que a criança complete seis meses de vida, ou mais mediante recomendação médica, sem desconto salarial. 

A estabilidade provisória também é garantida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esses direitos valem para mães biológicas e adotivas que possuam guarda provisória.

O valor do leite materno para além do Agosto Dourado

Diversos estudos demonstram que o leite materno contém todos os nutrientes essenciais na proporção exata para cada fase do desenvolvimento do bebê, como proteínas, gorduras, vitaminas, minerais e água. Neste cenário, a Organização Mundial da Saúde recomenda a amamentação exclusiva até os seis meses de idade, e de forma complementar, junto à introdução alimentar até dois anos ou mais. 

A pediatra e docente do IDOMED, Dra. Lilianny Pereira, destaca que a capacidade de adaptação é uma característica única do leite materno. “É o único alimento que consegue se ajustar, mudando sua composição de acordo com a idade e as necessidades da criança. Essas variações podem ocorrer até mesmo ao longo de um único dia. O leite materno é completo, rico em anticorpos e outros elementos que reforçam o sistema imunológico, protegendo contra diarreias, infecções respiratórias, otites, alergias e muitas outras doenças”.

É importante também combater alguns mitos que atrapalham o processo de amamentação. A médica pediatra explica que expressões como “leite fraco”, “o leite não satisfaz a criança” ou “antibiótico seca o leite” não têm base científica. E orienta que “mães que enfrentam dificuldades com a amamentação devem buscar ajuda nos bancos de leite humano, disponíveis em diversos municípios, com a pediatra ou até mesmo com consultoras de amamentação, para corrigir o que for necessário”, orienta.