Arquivamento do caso do Cão Orelha levanta discussão sobre proteção animal e transparência jurídica

Na sexta-feira (8), uma decisão do Ministério Público de Santa Catarina trouxe novos contornos ao caso do Cão Orelha, encontrado ferido sob a suspeita de que teria sido vítima de maus-tratos praticados por adolescentes em Florianópolis. Após analisar cerca de dois mil documentos, o órgão concluiu que o animal não morreu em decorrência das supostas agressões, mas sim de uma “condição grave e preexistente” e decidiu arquivar o inquérito.

O caso aconteceu no início do ano e ganhou repercussão nacional nas redes sociais quando o animal veio a óbito em uma clínica veterinária um dia depois de ser encontrado agonizando sob um carro. 

Para Juliana Rocha, docente de Direito da Estácio e especialista em Direito Animalista, a ausência de clareza sobre as motivações da decisão sobre um caso amplamente divulgado online podem intensificar os questionamentos da sociedade. 

“Pelas informações divulgadas, o entendimento do Ministério Público não aponta apenas ausência de provas, mas a inexistência do crime. Ou seja, segundo o órgão, o cão não teria sido agredido. Diante disso, a sociedade naturalmente espera compreender qual foi a causa do óbito atribuída pelos profissionais responsáveis”, destaca.

Diante da repercussão alcançada pelo caso, a jurista avalia que apesar de a internet ser uma grande aliada da proteção animal – seja ao divulgar pedidos de ajuda, cobrar autoridades ou dar visibilidade a casos que exigem intervenção – neste cenário, a presença de menores de idade entre os investigados do caso trouxe limitações jurídicas que impactaram diretamente o acesso público às informações do processo, o que pode inflamar a opinião pública.

“De um lado, havia um animal possivelmente vítima de maus-tratos. Do outro, adolescentes sendo apontados como culpados. Ambos são protegidos pela legislação, mas menores de idade possuem uma proteção ainda mais rígida, o que limita o acesso às informações do processo e pode gerar uma sensação coletiva de injustiça”, explica a especialista.

Diante da decisão para o arquivamento do inquérito, a jurista também aponta um descompasso entre o marco legal vigente e o interesse público.

“As leis vigentes foram elaboradas em um contexto social distinto, o que aponta uma necessidade urgente de atualização. A proteção dada a menores de idade não pode servir como escudo para impedir transparência em demandas de interesse coletivo”, afirma.

Denunciar é o primeiro passo

A especialista reforça que denúncias de maus-tratos aos animais podem ser realizadas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181, que funciona 24 horas por dia. Em situações de flagrante ou emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo número 190. Nesses casos, reunir provas, como fotos, vídeos ou registros que ajudem a comprovar a violência, também é fundamental para auxiliar nas investigações.

“Muitas pessoas amam os seus animais, mas a empatia coletiva ainda costuma surgir apenas em situações extremas. Orelha acabou simbolizando uma causa maior. Ainda que o desfecho tenha sido doloroso, o caso mostrou que é possível unir pessoas em defesa dos animais e reforçou a importância das denúncias para responsabilizar casos de maus-tratos”, conclui Juliana Rocha.