Celebrado nesta terça-feira (1°), Dia Internacional das Pessoas Idosas chama a atenção da sociedade para os maus tratos que essa parcela da população sofre
Celebrado nesta terça-feira (1º), o Dia Internacional das Pessoas Idosas foi criado em 1990 pela ONU para celebrar a terceira idade e chamar a atenção para os desafios que essa parcela da população enfrenta, como o abandono. No Brasil, os dados mostram que essa forma de violência cresce conforme aumenta a expectativa de vida: de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, quando comparado ao ano anterior, em 2023, houve um aumento de 855% nas denúncias de abandono de idosos entre janeiro e maio.
Além do abandono físico, que acontece quando o idoso sofre negligência em seus cuidados à saúde, bem-estar e dignidade, outros tipos podem acontecer, como o emocional, financeiro e institucional. Nesses casos, as vítimas são amparadas pela Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre diversas medidas de proteção legal da pessoa idosa, com o objetivo de assegurar a integridade física e mental das pessoas com idade maior ou igual a 60 anos, conforme explica Vinicius Cipriano, professor de Direito da Estácio.
“A lei obriga a família e a sociedade no geral, incluindo o Poder Público, a efetivação de direitos básicos e necessários para garantir um envelhecimento saudável, devendo o Estado identificar pessoas idosas abandonadas. Com essa obrigação, a lei prescreve como conduta criminosa o ato de abandonar a pessoa idosa em hospital, casas de saúde e entidades de longa permanência, cuja pena é de seis meses a três anos”, elucida o advogado.
Para promover uma melhor qualidade de vida durante a terceira idade, em 14 de dezembro de 2020 a Assembleia Geral da ONU proclamou a Década do Envelhecimento Saudável das Nações Unidas, que vai até 2030, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Essa é uma medida que conta com colaboração global, reunindo governos, agências internacionais, mídia, iniciativa privada e sociedade civil.
E para isso, é importante que situações de abandono da pessoa idosa sejam denunciadas ao Ministério Público ou à Delegacia Especializada, para que sejam tomadas as providências necessárias.
“Além disso, é possível buscar a assistência jurídica de um profissional habilitado, no caso, um advogado, a fim de que consiga representar situações desta natureza. Por outro lado, pessoas idosas consideradas como necessitadas podem estar buscando auxílio legal junto às Defensorias Públicas, bem como aos Núcleos de Prática Jurídica das faculdades, como na nossa instituição”, conclui o professor.
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Estácio oferece atendimento gratuito de advocacia para a população, de segunda a quinta-feira, tanto pela manhã como pela tarde, na sede da instituição, localizada na Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim. O atendimento necessita de um agendamento prévio, que pode ser feito pelo número (84) 9 9945-4152.
SERVIÇO
O que: Atendimento gratuito do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
Quando: De segunda a quinta-feira, pela manhã e tarde, com agendamento prévio pelo número (84) 9 9945-4152
Onde: Megacampus da Estácio em Natal (Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim)
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Rui Cadete | Presidente do RC Hub
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