O entendimento sobre o conceito de família e as respectivas responsabilidades dos genitores sobre os filhos têm ampliado, com o incentivo do judiciário e legislativo. Um exemplo disto é que o regime de guarda compartilhada vem aumentando desde 2014, quando foi sancionada a Lei nº 13.058.

Tal Lei prevê a aplicação dessa modalidade para a guarda dos filhos como prioritária nos casos em que ambos os genitores estejam aptos a exercer o poder familiar. Dessa forma, os pais garantem não apenas o direito de convivência, como também dividem igualmente com as mães, as responsabilidades e cuidados com a criança e/ou adolescente.

No Brasil, o número de registros de guarda compartilhada quase triplicou entre 2014 e 2017, passando de 7,5% – entre os casos de divórcio de casais com filhos menores – para 20,9%, de acordo com as Estatísticas do Registro Civil, do IBGE. Os dados mais atualizados apontam que em 2017 foram concedidos 295,1 mil divórcios em primeira instância, sendo que 53,5% dos casais nesta situação possuem filhos menores de 18 anos.

É na separação que mais se discute como os pais lidarão com a criação dos filhos e como dividirão as responsabilidades juntamente com as mães, de modo que eles não sejam excluídos de acompanhar o crescimento dos filhos. No Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade Estácio de Natal cerca de 70% dos casos atendidos são de ações que envolvem alimento, guarda e visitas, de acordo com o coordenador do NPJ, Diego Lira.

No entanto, é importante esclarecer que guarda compartilhada não significa que o filho ou filha deixará de ter um lar de referência. Diego reforça que em uma separação do casal em que se decida pela guarda compartilhada, é estabelecido um lar de referência, os momentos de visita e a convivência, detalhes que são ajustados por ambos. Além disso, as decisões fundamentais a respeito da criança e do adolescente, devem ser tomadas em conjunto.

 

Direito de convivência

O estabelecimento da guarda compartilhada também é uma forma de garantir legalmente o direito do pai à convivência com os filhos. A alienação parental, quando um dos entes proíbe o relacionamento com o filho/a, ou o abandono afetivo, quando não há relacionamento por decisão de um dos pais, também é regulado por lei e pode ter penalidades, como o pagamento de indenização.

“O mais importante é garantir que o pai e/ou a mãe exerça seu direito de convivência com o filho. No entanto, há questões que limitam o Estado, cabendo aos pais entenderem e darem importância à participação na vida dos filhos”, conclui.

Sobre o autor: Letra A

O entendimento sobre o conceito de família e as respectivas responsabilidades dos genitores sobre os filhos têm ampliado, com o incentivo do judiciário e legislativo. Um exemplo disto é que o regime de guarda compartilhada vem aumentando desde 2014, quando foi sancionada a Lei nº 13.058.

Tal Lei prevê a aplicação dessa modalidade para a guarda dos filhos como prioritária nos casos em que ambos os genitores estejam aptos a exercer o poder familiar. Dessa forma, os pais garantem não apenas o direito de convivência, como também dividem igualmente com as mães, as responsabilidades e cuidados com a criança e/ou adolescente.

No Brasil, o número de registros de guarda compartilhada quase triplicou entre 2014 e 2017, passando de 7,5% – entre os casos de divórcio de casais com filhos menores – para 20,9%, de acordo com as Estatísticas do Registro Civil, do IBGE. Os dados mais atualizados apontam que em 2017 foram concedidos 295,1 mil divórcios em primeira instância, sendo que 53,5% dos casais nesta situação possuem filhos menores de 18 anos.

É na separação que mais se discute como os pais lidarão com a criação dos filhos e como dividirão as responsabilidades juntamente com as mães, de modo que eles não sejam excluídos de acompanhar o crescimento dos filhos. No Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade Estácio de Natal cerca de 70% dos casos atendidos são de ações que envolvem alimento, guarda e visitas, de acordo com o coordenador do NPJ, Diego Lira.

No entanto, é importante esclarecer que guarda compartilhada não significa que o filho ou filha deixará de ter um lar de referência. Diego reforça que em uma separação do casal em que se decida pela guarda compartilhada, é estabelecido um lar de referência, os momentos de visita e a convivência, detalhes que são ajustados por ambos. Além disso, as decisões fundamentais a respeito da criança e do adolescente, devem ser tomadas em conjunto.

 

Direito de convivência

O estabelecimento da guarda compartilhada também é uma forma de garantir legalmente o direito do pai à convivência com os filhos. A alienação parental, quando um dos entes proíbe o relacionamento com o filho/a, ou o abandono afetivo, quando não há relacionamento por decisão de um dos pais, também é regulado por lei e pode ter penalidades, como o pagamento de indenização.

“O mais importante é garantir que o pai e/ou a mãe exerça seu direito de convivência com o filho. No entanto, há questões que limitam o Estado, cabendo aos pais entenderem e darem importância à participação na vida dos filhos”, conclui.

Sobre o autor: Letra A

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