Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional devem ficar atentos: o prazo para regularizar débitos ou pendências fiscais junto à Receita Federal termina nesta sexta-feira, dia 30. A regularização dentro do prazo é essencial para garantir diversos benefícios ao contribuinte, além do retorno ao regime simplificado de tributação, que garante a sua atuação formal ao longo de 2026.
A consulta da situação fiscal pode ser feita por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), da Receita Federal. Para acessar o sistema, é necessário possuir conta Gov.br com nível ouro ou certificado digital do MEI. Segundo o professor de Ciências Contábeis da Estácio, Edson Nogueira, o processo de regularização pode ser simples, a depender do tipo de pendência identificada.
“Se a questão for relacionada à entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), basta realizar a declaração para regularizar a situação. Já nos casos de débitos tributários, como DAS em atraso, o primeiro passo é solicitar o parcelamento da dívida”, explica o especialista.
De acordo com o professor, após a regularização, o CNPJ é atualizado automaticamente, embora o prazo e a complexidade do processo variem conforme o tipo de irregularidade. “Algumas situações são resolvidas de forma rápida, enquanto outras exigem mais etapas”, ressalta.
Manter o MEI regularizado, segundo o contador Edson Nogueira, é fundamental para evitar a informalidade e garantir direitos. “O microempreendedor passa a ter acesso a benefícios como seguridade social, aposentadoria por idade e linhas de crédito com condições mais acessíveis”, finaliza.
Consulte o seu MEI
Para saber se a empresa foi excluída do Simples Nacional, o contribuinte deve consultar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional. Já para verificar e regularizar pendências fiscais, o acesso deve ser feito pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Quem não regularizar a situação até o dia 30 de janeiro só poderá solicitar o retorno ao Simples Nacional e ao Simei em 2027.
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A parceria entre R. Godoy e a Letra A tem se mostrado fundamental para o sucesso de iniciativas culturais e sociais em solo potiguar. Um encontro de propósitos: comunicar com profundidade, estratégia e sensibilidade. Na Mostra Movimento Armorial 50 Anos, essa colaboração foi decisiva para dar visibilidade ao legado de Ariano Suassuna. Já na estreia do evento Cultura, Organização Não Governamental e Ativismo – CONGA, a Letra A garantiu uma comunicação alinhada ao espírito do projeto. A assessoria de imprensa foi um dos pilares que impulsionaram o alcance e a participação do público nessas iniciativas – e isso só foi possível graças à sintonia entre criação, estratégia e execução.
Regina Rosa de Godoy | Diretora Executiva da R. Godoy
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Há mais de 27 anos, estamos nesta parceria - Casa Escola e Letra A. Fomos construindo em conjunto o formato muito particular de revelar por meio da imprensa e mídias os caminhos não canônicos de uma educação progressiva. Hoje em dia, com uma equipe maravilhosa, continuamos construindo caminhos, quando os meios se ampliaram e os serviços se multiplicaram, o que tem nos trazido um alcance midiático bastante expressivo. Se alguém me perguntar se conheço alguém ou escritório que faça um bom trabalho de publicidade e assessoramento, eu primeiro diria: visite o Instagram da Casa Escola e vai saber se está bem assessorada ou não. É lógico que sim! Portanto, continuamos com a Letra A e super indico.
Priscila Griner | Diretora da Casa Escola
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Sempre acreditamos que nos unirmos aos competentes é uma excelente estratégia. Por isso, desde 2007, mantemos parceria com a Letra A como nossa fornecedora de serviços de assessoria de comunicação com o mercado, bem como para iniciativas de endomarketing. A razão da longevidade é sinônimo de competência, envolvimento com afinco e excelentes resultados!
Rui Cadete | Presidente do RC Hub
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Com a contratação dos serviços da Letra A, a Sogorn experimentou um avanço da divulgação de sua marca, do trabalho associativo e do reconhecimento pelos associados da ginecologia e obstetrícia. Outro aspecto é a perspectiva de estreitamento da comunicação com os associados, imprensa e a população em geral através da perene divulgação. Estamos muito satisfeitos com essa parceria e com o valor que isso tem contribuído para o reconhecimento do trabalho da nossa diretoria.
Robinson Dias | Presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (Sogorn)
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Diana Petta | Gerente de Marketing do Natal Shopping
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O trabalho da Letra A na assessoria de imprensa dos projetos e conteúdos que a Mapa realiza é um agregador de valor. Nós sentimos que "informamos com qualidade", e além do trabalho que é super profissional, sempre em tempo, sensível, de uma escuta atenta, atinada e assertiva para descobrir caminhos de potencializar a presença dos nossos conteúdos nos meios de comunicação.
Tatiane Fernandes | Diretora da Mapa Realizações culturais
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Clécio Franco | Gestor da Estácio Natal
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Ganhamos espaços importantes na mídia do Rio Grande do Norte ampliando a comunicação do nosso fazer artístico no mercado da dança durante esses três anos em que tivemos a Letra A como a nossa grande parceira!
Anderson Leão | Diretor Artístico do Grupo Movidos Dança
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