O dia 03 de abril foi histórico para as batalhas jurídicas sindicais: Andreia Munemassa – advogada fundadora do escritório Munemassa Advogados – assinou, junto com o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF), um acordo que garante o pagamento de mais de R$300 milhões a 1.928 docentes da UFRN. Trata-se do processo conhecido como “Ação dos Precatórios” que tramitou por 34 anos na Justiça do Trabalho do RN.
Os beneficiados são professores da UFRN que sofreram perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão, implantados pelo Governo Federal nos anos 1987 e 1989, respectivamente. Uma ação muito expressiva do ponto de vista numérico, mas também trágica, pois mais de 300 professores já faleceram aguardando o recebimento do valor, que agora irá para os herdeiros.
O processo originário ajuizado em 1991 foi julgado procedente e teve gerados os precatórios, mas a UFRN ingressou com uma Ação Rescisória – última alternativa para ações que já transitaram em julgado. Depois disso, passou pelo TRT, TST e foi até o STF, o que durou cerca de 15 anos. O escritório Munemassa Advogados começou a trabalhar nessa causa logo que assumiu a assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, em 2013.
Estratégia jurídica da Munemassa Advogados
Naquela época, estava muito próximo de completar os dois anos para ser ajuizada uma última alternativa, a Rescisória de Rescisória, ou seja: pedir o anulamento daquela decisão que favoreceu a UFRN. Do ponto de vista jurídico, é uma ação muito difícil de obter êxito, tendo em vista a garantia da segurança jurídica, mas era a única possibilidade de conseguir reaver os precatórios que tinham sido expedidos em 1996. Por isso, ficou conhecida como “Ação dos Precatórios”.
“Na ocasião, eu pensei: nós só temos uma única bala na agulha e tem que ser de prata. Desenvolvemos então uma tese de ordem processual simples, como eu gosto de trabalhar: questionamos o erro do ajuizamento da Ação Rescisória que foi ingressada pela Universidade”, relembra Andreia Munemassa.
Cronologia da Ação dos Precatórios
A Procuradoria da UFRN ingressou com a ação no TRT 21, quando na verdade já existia a Súmula 192 do TST, que diz que o ajuizamento de uma Rescisória deve ser na instância seguinte, portanto, no TST. “Ganhando essa tese, aconteceria a nulidade da Rescisória e a possibilidade de executar a ação original. Foi isso o que conseguimos”, festeja Munemassa.
A Ação Rescisória foi ajuizada em 2013. Em 2015, esse processo foi remetido para o TRT-21ª Região, onde ficou por seis anos. Depois, foi para o TST em 2021, quando foram julgados vários recursos de revista, agravo de instrumento, embargos de declaração, recurso extraordinário, pedido de sobrestamento, agravo interno e embargos de declaração. Todos favoráveis ao ADURN-Sindicato.
A estratégia do Munemassa Advogados era buscar uma forma de resolver essa ação do ponto de vista da mediação, um recurso ainda muito tímido no Brasil. De um lado, a Procuradoria necessitava estar cercada de segurança de que era possível fazer o acordo, assim como os professores precisavam de uma proposta digna.
“Era isso que eu queria garantir desde o começo. Foi difícil, mas conseguimos um acordo que é muito bom do ponto de vista financeiro para os docentes, mas também possibilitamos para aqueles que não quiserem realizar o acordo, a permanência no processo. Me orgulha muito como profissional, ter conseguido chegar a um termo de acordo como esse que estamos apresentando para essa categoria”, comemora Andreia.
Compartilhe
Últimas notícias
Nossos clientes
Quem confia na Letra A
Há mais de 27 anos, estamos nesta parceria - Casa Escola e Letra A. Fomos construindo em conjunto o formato muito particular de revelar por meio da imprensa e mídias os caminhos não canônicos de uma educação progressiva. Hoje em dia, com uma equipe maravilhosa, continuamos construindo caminhos, quando os meios se ampliaram e os serviços se multiplicaram, o que tem nos trazido um alcance midiático bastante expressivo. Se alguém me perguntar se conheço alguém ou escritório que faça um bom trabalho de publicidade e assessoramento, eu primeiro diria: visite o Instagram da Casa Escola e vai saber se está bem assessorada ou não. É lógico que sim! Portanto, continuamos com a Letra A e super indico.
Priscila Griner | Diretora da Casa Escola
Há mais de 27 anos, estamos nesta parceria - Casa Escola e Letra A. Fomos construindo em conjunto o formato muito particular de revelar por meio da imprensa e mídias os caminhos não canônicos de uma educação progressiva. Hoje em dia, com uma equipe maravilhosa, continuamos construindo caminhos, quando os meios se ampliaram e os serviços se multiplicaram, o que tem nos trazido um alcance midiático bastante expressivo. Se alguém me perguntar se conheço alguém ou escritório que faça um bom trabalho de publicidade e assessoramento, eu primeiro diria: visite o Instagram da Casa Escola e vai saber se está bem assessorada ou não. É lógico que sim! Portanto, continuamos com a Letra A e super indico.
Sempre acreditamos que nos unirmos aos competentes é uma excelente estratégia. Por isso, desde 2007, mantemos parceria com a Letra A como nossa fornecedora de serviços de assessoria de comunicação com o mercado, bem como para iniciativas de endomarketing. A razão da longevidade é sinônimo de competência, envolvimento com afinco e excelentes resultados!
Rui Cadete | Presidente do RC Hub
Sempre acreditamos que nos unirmos aos competentes é uma excelente estratégia. Por isso, desde 2007, mantemos parceria com a Letra A como nossa fornecedora de serviços de assessoria de comunicação com o mercado, bem como para iniciativas de endomarketing. A razão da longevidade é sinônimo de competência, envolvimento com afinco e excelentes resultados!
Com a contratação dos serviços da Letra A, a Sogorn experimentou um avanço da divulgação de sua marca, do trabalho associativo e do reconhecimento pelos associados da ginecologia e obstetrícia. Outro aspecto é a perspectiva de estreitamento da comunicação com os associados, imprensa e a população em geral através da perene divulgação. Estamos muito satisfeitos com essa parceria e com o valor que isso tem contribuído para o reconhecimento do trabalho da nossa diretoria.
Robinson Dias | Presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (Sogorn)
Com a contratação dos serviços da Letra A, a Sogorn experimentou um avanço da divulgação de sua marca, do trabalho associativo e do reconhecimento pelos associados da ginecologia e obstetrícia. Outro aspecto é a perspectiva de estreitamento da comunicação com os associados, imprensa e a população em geral através da perene divulgação. Estamos muito satisfeitos com essa parceria e com o valor que isso tem contribuído para o reconhecimento do trabalho da nossa diretoria.
Nós do Natal Shopping temos a Letra A Comunicação como parceira do nosso negócio há mais de 10 anos e estamos extremamente satisfeitos com o trabalho construído até aqui. Sabemos da importância de se ter ao lado profissionais de credibilidade e que atuem com responsabilidade junto à imprensa local. Esse com certeza é um grande diferencial da equipe que faz a Letra A. Além do ótimo relacionamento que possuem com os veículos e meios de comunicação, sempre buscam levar nossas ações e nosso nome aos principais espaços de divulgação.
Diana Petta | Gerente de Marketing do Natal Shopping
Nós do Natal Shopping temos a Letra A Comunicação como parceira do nosso negócio há mais de 10 anos e estamos extremamente satisfeitos com o trabalho construído até aqui. Sabemos da importância de se ter ao lado profissionais de credibilidade e que atuem com responsabilidade junto à imprensa local. Esse com certeza é um grande diferencial da equipe que faz a Letra A. Além do ótimo relacionamento que possuem com os veículos e meios de comunicação, sempre buscam levar nossas ações e nosso nome aos principais espaços de divulgação.
O trabalho da Letra A na assessoria de imprensa dos projetos e conteúdos que a Mapa realiza é um agregador de valor. Nós sentimos que "informamos com qualidade", e além do trabalho que é super profissional, sempre em tempo, sensível, de uma escuta atenta, atinada e assertiva para descobrir caminhos de potencializar a presença dos nossos conteúdos nos meios de comunicação.
Tatiane Fernandes | Diretora da Mapa Realizações culturais
O trabalho da Letra A na assessoria de imprensa dos projetos e conteúdos que a Mapa realiza é um agregador de valor. Nós sentimos que "informamos com qualidade", e além do trabalho que é super profissional, sempre em tempo, sensível, de uma escuta atenta, atinada e assertiva para descobrir caminhos de potencializar a presença dos nossos conteúdos nos meios de comunicação.
A atuação da Letra A tem sido elemento chave para o sucesso das estratégias da Faculdade Estácio de Natal. Nossa instituição sempre se dedicou a oferecer formação profissional de qualidade para o mercado. No entanto, sabemos que a excelência acadêmica deve ser acompanhada de uma comunicação eficaz com a sociedade. É aí que entra a Letra A, desempenhando um papel fundamental na divulgação de nossa expertise, conquistas, eventos e projetos. Através de estratégias bem elaboradas, sua equipe tem contribuído para manter a Faculdade Estácio de Natal em destaque nos meios de comunicação, fortalecendo nossa reputação e ampliando nosso alcance.
Clécio Franco | Gestor da Estácio Natal
A atuação da Letra A tem sido elemento chave para o sucesso das estratégias da Faculdade Estácio de Natal. Nossa instituição sempre se dedicou a oferecer formação profissional de qualidade para o mercado. No entanto, sabemos que a excelência acadêmica deve ser acompanhada de uma comunicação eficaz com a sociedade. É aí que entra a Letra A, desempenhando um papel fundamental na divulgação de nossa expertise, conquistas, eventos e projetos. Através de estratégias bem elaboradas, sua equipe tem contribuído para manter a Faculdade Estácio de Natal em destaque nos meios de comunicação, fortalecendo nossa reputação e ampliando nosso alcance.
Ganhamos espaços importantes na mídia do Rio Grande do Norte ampliando a comunicação do nosso fazer artístico no mercado da dança durante esses três anos em que tivemos a Letra A como a nossa grande parceira!
Anderson Leão | Diretor Artístico do Grupo Movidos Dança
Ganhamos espaços importantes na mídia do Rio Grande do Norte ampliando a comunicação do nosso fazer artístico no mercado da dança durante esses três anos em que tivemos a Letra A como a nossa grande parceira!
