Para Daniel Carvalho, empresários devem ficar atentos à tramitação do projeto e se anteciparem às mudanças fiscais e tributárias, evitando prejuízos.
O debate envolvendo a Reforma Tributária (PEC 45/2019) tem movimentado o cenário político, os diversos setores da economia e dividido especialistas. A primeira versão do relatório do projeto, no Senado Federal, foi apresentada nessa semana por Eduardo Braga (MDB-AM), e a expectativa é de que o texto seja votado em plenário durante a segunda semana de novembro.
O projeto tem o intuito de modernizar o sistema tributário brasileiro, promover a competitividade e simplificar a tributação no no país ao substituir alguns tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ou seja, trocar os tributos sobre consumo por um imposto sobre o valor agregado, pagos pelo consumidor final, seja ele pessoa física ou jurídica.
Entre os pontos alterados no Senado, em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, destaque para o mecanismo de revisão periódica a cada cinco anos dos benefícios que reduzem a tributação de setores específicos da economia – com base em metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais. A ideia é identificar se determinados setores permanecem “necessários e úteis” para a sociedade.
Para o contador e sócio da Rui Cadete, Daniel Carvalho, o texto apresenta avanços importantes, especialmente na questão fiscal, mas é preciso aguardar a tramitação para avaliar o real impacto na carga tributária das empresas. “Embora o Governo afirme que não haverá aumento na arrecadação, por parte dos empresários, as mudanças apresentadas até agora podem sim afetar a carga tributária”, pondera.
Daniel explica que todos os negócios deverão ser afetados, direta ou indiretamente. O imposto será único para as diversas atividades. As exceções, nesse caso, são regimes especiais de cobrança de impostos — ou seja, redução ou definição específica de tributos para alguns segmentos da economia em comparação com a alíquota padrão.
“Estamos falando de uma mudança de paradigma que terá profundo impacto nas bases do nosso sistema tributário e para a qual todas as empresas deverão estar preparadas. Em tese, a reforma diminui a quantidade de impostos – dos cinco existentes hoje, para dois novos sobre o consumo -, o que na prática não significa menor carga tributária para as empresas”, explica o sócio da Rui Cadete, escritório de contabilidade que oferece serviços nas áreas fiscal e tributária.
Segundo Daniel, o mais importante agora, para as empresas, é estarem atentas às mudanças e contarem com uma assessoria especializada. “É importante que acompanhem as discussões em torno da Reforma Tributária para adequarem suas realidades. E, nesse sentido, a assessoria contábil desempenha um papel muito importante para deixar o empresário ciente do que está acontecendo e poder antecipar necessidades de mudanças que evitem ou mitiguem os prejuízos”, alertou.
A expectativa é de que o texto da PEC 45/2019 seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa entre os dias 7 e 9 de novembro.
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