O Natal Shopping recebe, a partir das 14h desta segunda-feira (21), a equipe do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Trabalhador Adolescente  (FOCA/RN). A entidade vai realizar sua segunda Campanha Contra a Exploração da Mendicância no RN. A ação é desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Trabalho – 21ª Região, Ministério Público do RN e a Prefeitura Municipal de Natal. A campanha se estende a diversos estabelecimentos comerciais.

Além de orientar os clientes esclarecendo que a exploração da mendicância é crime, já que há uma rede de exploradores de crianças e adolescentes por trás. “Nossa intenção não é fazer uma campanha higienista nos estabelecimentos, queremos sim, combater a exploração de crianças e adolescentes, apesar de sabermos que há entre os pedintes famílias que estão ali por necessidade”, pontua Iago Oliveira, presidente do FOCA/RN.

Ele orienta que a população pode contribuir com a campanha evitando a doação, assim como os estabelecimentos comerciais não façam a troca de moedas para os pedintes nem guardem os seus pertences, para que possam abordar os clientes. Iago esclarece que “esses gestos estimulam a manutenção do hábito de pedir, incentivando a atuação dessa rede de exploração”.

Qualquer trabalho feito por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos – salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos – é considerado trabalho infantil, que é proibido por lei. O trabalho em vias públicas para pessoas com menos de 18 anos é proibido pelo decreto 6.481/2008, que define as piores formas de trabalho infantil no Brasil. E a mendicância, além de ser trabalho infantil, sua exploração é crime como previsto no inciso IV do art. 247 do Código Penal Brasileiro.

“Sabemos o quanto é difícil pedir para a população não dar esmolas, mas é só assim que podem ajudar no combate à exploração dessas crianças. Outra orientação que damos é denunciar ligando para o Disque 100, que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos entre eles, os grupos de crianças e adolescentes”, reforça Iago.

Sobre o autor: admin

O Natal Shopping recebe, a partir das 14h desta segunda-feira (21), a equipe do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Trabalhador Adolescente  (FOCA/RN). A entidade vai realizar sua segunda Campanha Contra a Exploração da Mendicância no RN. A ação é desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Trabalho – 21ª Região, Ministério Público do RN e a Prefeitura Municipal de Natal. A campanha se estende a diversos estabelecimentos comerciais.

Além de orientar os clientes esclarecendo que a exploração da mendicância é crime, já que há uma rede de exploradores de crianças e adolescentes por trás. “Nossa intenção não é fazer uma campanha higienista nos estabelecimentos, queremos sim, combater a exploração de crianças e adolescentes, apesar de sabermos que há entre os pedintes famílias que estão ali por necessidade”, pontua Iago Oliveira, presidente do FOCA/RN.

Ele orienta que a população pode contribuir com a campanha evitando a doação, assim como os estabelecimentos comerciais não façam a troca de moedas para os pedintes nem guardem os seus pertences, para que possam abordar os clientes. Iago esclarece que “esses gestos estimulam a manutenção do hábito de pedir, incentivando a atuação dessa rede de exploração”.

Qualquer trabalho feito por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos – salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos – é considerado trabalho infantil, que é proibido por lei. O trabalho em vias públicas para pessoas com menos de 18 anos é proibido pelo decreto 6.481/2008, que define as piores formas de trabalho infantil no Brasil. E a mendicância, além de ser trabalho infantil, sua exploração é crime como previsto no inciso IV do art. 247 do Código Penal Brasileiro.

“Sabemos o quanto é difícil pedir para a população não dar esmolas, mas é só assim que podem ajudar no combate à exploração dessas crianças. Outra orientação que damos é denunciar ligando para o Disque 100, que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos entre eles, os grupos de crianças e adolescentes”, reforça Iago.

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